Pessoas carentes e doadores de medula serão isentas de taxas para concurso

Senadores aprovaram projeto de lei que isenta pessoas carentes e doadores de medula de pagaram as taxas de inscrição em concursos públicos, texto agora segue para sanção ou veto presidencial.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei SCD 22/2015 que isenta cidadãos carentes inscritos em programas sociais do governo federal e também doadores de medula de pagaram taxas de inscrição para concursos públicos no país. Mesmo aprovado em 2015 o texto sofreu alterações e teve que voltar ao congresso para ser novamente votado.

O projeto original chegou a ter alterações abrangendo pessoas desempregadas mas infelizmente as mesmas foram retiradas de pauta, o texto inicial era uma proposição de Serys Slhessarenko, enquanto era deputada federal pelo PT-MT e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça ainda em 2008.

Inicialmente a exigência para os carentes seria possuir renda familiar de até meio salário mínimo mas foi alterado para a comprovação de inscrição em programas sociais do governo federal. 10 anos se passaram até que o projeto fosse finalmente aprovado e agora segue para aguardar o veto ou a sanção presidencial de Michel Temer, podendo finalmente se tornar uma lei e entrar em vigor.

Para ter acesso à gratuidade o cidadão deverá comprovar o cumprimento das exigências estando devidamente inscrito em algum programa social do governo federal para ter direito à isenção da taxa, isso deve se dar logo no momento de inscrição no concurso.

Quem prestar alguma informação falsa deverá ser punido com o cancelamento da inscrição, como também chegar a ser excluído da lista de aprovados ou até ter o ato de nomeação cancelado.

No edital do concurso deverá constar as devidas informações com os critérios para a isenção da taxa de inscrição e as sanções para quem prestar alguma informação falsa para acesso à gratuidade.

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